Documentos e Normativas do COESAD anteriores a 2018https://ocid.es.gov.br:443/documentos-e-normativas-do-coesad-A2018Documentos e Normativas do COESAD anteriores a 2018LEI Nº 883 QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 605 - TRANSFERÊNCIA SESD PARA SEDH DE 2018https://ocid.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/lei-no-883-que-altera-a-lei-complementar-no-605-transferencia-sesd-para-sedh-de-2018LEI Nº 883 QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 605 - TRANSFERÊNCIA SESD PARA SEDH DE 2018Tue, 23 Sep 2025 17:41:08 GMThttps://ocid.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/lei-no-883-que-altera-a-lei-complementar-no-605-transferencia-sesd-para-sedh-de-2018REGIMENTO INTERNO COMPILADO DE 2017https://ocid.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/regimento-interno-compiladoREGIMENTO INTERNO COMPILADO DE 2017Tue, 23 Sep 2025 17:38:19 GMThttps://ocid.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/regimento-interno-compilado LEI Nº 10.737, DE 2017- LEI SISTEMA ESTADUAL SOBRE DROGAShttps://ocid.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/lei-10-737-de-2017-lei-sistema-estadual-sobre-drogas LEI Nº 10.737, DE 2017- LEI SISTEMA ESTADUAL SOBRE DROGASTue, 23 Sep 2025 17:36:09 GMThttps://ocid.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/lei-10-737-de-2017-lei-sistema-estadual-sobre-drogas DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.845, DE 31.05.2012 - ANO 2015https://ocid.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/da-nova-redacao-a-dispositivos-da-lei-no-9-845-de-31-5-2012-ano-2015 DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.845, DE 31.05.2012 - ANO 2015Tue, 23 Sep 2025 17:30:38 GMThttps://ocid.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/da-nova-redacao-a-dispositivos-da-lei-no-9-845-de-31-5-2012-ano-2015SISTEMA ESTADUAL POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DOGAS (SISESD) DE 2012https://ocid.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/sistema-estadual-politicas-publicas-sobre-dogas-sisesd-de-2012SISTEMA ESTADUAL POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DOGAS (SISESD) DE 2012Tue, 23 Sep 2025 17:24:26 GMThttps://ocid.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/sistema-estadual-politicas-publicas-sobre-dogas-sisesd-de-2012SISTEMA ESTADUAL ANTIDROGAS DE 1999https://ocid.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/sistema-estadual-antidrogas-de-1999SISTEMA ESTADUAL ANTIDROGAS DE 1999Tue, 23 Sep 2025 17:21:32 GMThttps://ocid.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/sistema-estadual-antidrogas-de-1999RESOLUÇÃO COESAD Nº 01, DE 2 DE ABRIL DE 2013: Aprova o Programa Estadual sobre Drogashttps://ocid.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/resolucao-coesad-no-01-de-2-de-abril-de-2013-aprova-o-programa-estadual-sobre-drogasRESOLUÇÃO COESAD Nº 01, DE 2 DE ABRIL DE 2013: Aprova o Programa Estadual sobre DrogasMon, 30 Jun 2025 17:03:25 GMThttps://ocid.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/resolucao-coesad-no-01-de-2-de-abril-de-2013-aprova-o-programa-estadual-sobre-drogas