Notas Técnicas 2026https://ocid.es.gov.br:443/notas-tecnicas-2026Notas Técnicas 2026NOTA TÉCNICA No. 06 - Vedação de retorno aos SARTs por histórico de violência grave; tratamento para condutas de misoginia, racismo e homofobiahttps://ocid.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/nota-tecnica-no-06-vedacao-de-retorno-aos-sarts-por-historico-de-violencia-grave-tratamento-para-condutas-de-misoginia-racismo-e-homofobiaNOTA TÉCNICA No. 06 - Vedação de retorno aos SARTs por histórico de violência grave; tratamento para condutas de misoginia, racismo e homofobiaTue, 20 Jan 2026 19:32:34 GMThttps://ocid.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/nota-tecnica-no-06-vedacao-de-retorno-aos-sarts-por-historico-de-violencia-grave-tratamento-para-condutas-de-misoginia-racismo-e-homofobiaNOTA TÉCNICA No. 05 - Restrição de entrada e manutenção de alimentos nos SARTshttps://ocid.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/nota-tecnica-no-05-restricao-de-entrada-e-manutencao-de-alimentos-nos-sartsNOTA TÉCNICA No. 05 - Restrição de entrada e manutenção de alimentos nos SARTsTue, 20 Jan 2026 19:32:11 GMThttps://ocid.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/nota-tecnica-no-05-restricao-de-entrada-e-manutencao-de-alimentos-nos-sarts