O Governo do Estado, por meio da Subsecretaria de Estado de Políticas sobre Drogas (Sesd), em parceria com o Conselho Estadual sobre Drogas (Coesad), anuncia abertura de convênio com municípios capixabas para a criação e implementação de Conselhos Municipais de Políticas sobre Drogas. A proposta está disponível no Portal do Sistema Integrado de Gestão Administrativa do Governo do Estado do Espírito Santo (SIGA) até o dia 14 de junho. Para encontrar a proposta de convênio, é necessário acessar a opção “Convênios”, clicar na aba lateral “Consulta”, depois em “Programas disponíveis” e selecionar “SEG”. Clique aqui para acessar.

O objetivo é contemplar até 10 municípios com recursos de até R$80 mil, totalizando R$800 mil. O valor poderá ser utilizado para a aquisição de equipamentos para a infraestrutura, mediante aprovação do Termo de Referência e apresentação de plano de trabalho para utilização do recurso, que poderá ser utilizado também no fortalecimento de programas municipais de tratamento de pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, ou para equipar os Centros de Atenção Psicossocial dos municípios, através de investimento. Porém, pelo menos 30% do recurso descrito no plano de trabalho deverá ser destinado para a criação, fortalecimento e implantação do conselho municipal sobre drogas.

“É extremamente desafiador, no seio das famílias e no campo da gestão pública, o problema da dependência química, que avança na nossa sociedade atingindo, indistintamente, pessoas de todas as classes sociais”, diz a secretária de Estado do Governo, Maria Emanuela Alves Pedroso. 

Ela destaca o trabalho realizado pelo Governo do Estado, em relação às ações ligadas realizadas dentro de uma política de transversalidade, e que são “voltadas para prevenção, cuidado, tratamento e reinserção social das pessoas que sofrem com os efeitos do uso de álcool e outras drogas, por meio da Rede Abraço”. 

Para o subsecretário de Estado de Políticas sobre Drogas, Carlos Lopes, os conselhos são importantes instrumentos para a articulação e a participação social nas decisões e prioridades de políticas públicas. “Os Conselhos Municipais de Políticas sobre Drogas são instâncias de controle social que auxiliam e assessoram o poder executivo municipal no planejamento e implementação da Política sobre Drogas, formados por representantes da esfera pública, da sociedade e de áreas estratégicas. O objetivo é fomentar o fortalecimento desses espaços e, consequentemente, a política pública sobre a temática”, ressalta o subsecretário. 

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