Editais

Editais 2026

Edital de Práticas Pedagógicas 2026

Conteúdo	Atualização	Formato	Tamanho
EDITAL DE SELEÇÃO DE PRÁTICAS PEDAGÓGICAS 2026 VF1	26/02/2026	pdf	342 kB	Baixar
ANEXO I - TR Edital de Práticas Pedagógicas 2026	26/02/2026	pdf	408 kB	Baixar
ANEXO II - FICHA DE INSCRIÇÃO - EDITAL DE PRÁTICAS PEDAGÓGICAS 2026-1	25/03/2026	doc	77 kB	Baixar
ANEXO III - PRÁTICA PEDAGÓGICA - EDITAL DE PRÁTICAS PEDAGÓGICAS 2026	26/02/2026	doc	87 kB	Baixar
ANEXO IV - PLANILHA DE CUSTOS - EDITAL DE PRÁTICAS PEDAGÓGIAS 2026	26/02/2026	doc	88 kB	Baixar
ANEXO V - DECLARAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO EDITAL DE PRÁTICAS PEDAGÓGICAS 2026	26/02/2026	doc	58 kB	Baixar
ANEXO VI - CARTA DE CIÊNCIA E ANUENCIA - EDITAL DE PRÁTICAS PEDAGÓGICAS 2026	26/02/2026	doc	75 kB	Baixar
ANEXO VII - FORMULÁRIO DE RECURSO - EDITAL DE PRÁTICAS PEDAGÓGICAS 2026	26/02/2026	doc	76 kB	Baixar
ANEXO VIII - MODELO DE RELATÓRIO DE EXECUÇÃO - EDITAL DE PRÁTICAS PEDAGÓGICAS 2026	26/02/2026	doc	92 kB	Baixar
ANEXO IX - FORMULÁRIO PARA IMPUGNAÇÃO - EDITAL DE PRÁTICAS PEDAGÓGICAS 2026	26/02/2026	doc	77 kB	Baixar
ANEXO X - MINUTA DO TERMO DE COMPROMISSO EDITAL DE PRÁTICAS PEDAGÓGICAS 2026 (2)	26/02/2026	pdf	227 kB	Baixar
ANEXO XI - TERRITÓRIOS ESTADO PRESENTE EDITAL DE PRÁTICAS PEDAGÓGICAS-2	26/02/2026	pdf	531 kB	Baixar
Validação das Inscrições 2026	14/04/2026	pdf	215 kB	Baixar

Edital de Credenciamento de Contratação de Psiquiatras

Conteúdo	Atualização	Formato	Tamanho
EDITAL DE CREDENCIAMENTO No 001-2026 (1)	26/01/2026	pdf	737 kB	Baixar

Editais 2025

Programa de Apoio à Implementação de Conselhos Municipais sobre Drogas

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PROGRAMA DE APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DE CONSELHOS MUNICIPAIS SOBRE DROGAS	29/08/2025	docx	44 kB	Baixar

Edital de Chamamento para Acolhimento Feminino 2025

Conteúdo	Atualização	Formato	Tamanho
Edital de Chamamento Público	01/08/2025	pdf	174 kB	Baixar
ANEXOS I - DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA	01/08/2025	pdf	58 kB	Baixar
ANEXO II - DECLARAÇÃO RELAÇÃO DIRIGENTES DA ENTIDADE	01/08/2025	pdf	224 kB	Baixar
ANEXOS III - DECLARAÇÃO DA NÃO OCORRÊNCIA DE IMPEDIMENTOS	01/08/2025	pdf	130 kB	Baixar
ANEXOS IV - DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE QUANTO AO TRABALHO DE MENOR	01/08/2025	pdf	65 kB	Baixar
ANEXOS V - DECLARAÇÃO DE NÃO OCORRÊNCIA DE VEDAÇÕES	01/08/2025	pdf	70 kB	Baixar
ANEXOS VI - MODELO DE PROPOSTA TÉCNICA	01/08/2025	pdf	156 kB	Baixar
ANEXOS VII - MODELO DE PLANO DE TRABALHO (1)	01/08/2025	pdf	218 kB	Baixar
EDITAL ACOLHIMENTO FEMININO	01/08/2025	pdf	683 kB	Baixar
ERRATA EDITAL DE ACOLHIMENTO FEMININO	08/08/2025	pdf	110 kB	Baixar
ANEXO VIII – REFERÊNCIAS PARA A COLABORAÇÃO	18/08/2025	pdf	601 kB	Baixar
ANEXO IX – MINUTA DO TERMO DE COLABORAÇÃO	18/08/2025	pdf	244 kB	Baixar
ANEXO X – RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO OBJETO SART FEMININO	18/08/2025	pdf	249 kB	Baixar
PRORROGAÇÃO DO EDITAL 2025 - ACOLHIMENTO FEMININO	11/09/2025	pdf	116 kB	Baixar
HABILITAÇÃO DE PROPOSTAS - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SEG-SESD 03-2025	17/09/2025	pdf	123 kB	Baixar
RESULTADO PRELIMINAR	10/10/2025	pdf	154 kB	Baixar
EXTRATO DIO - RESULTADO FINAL	24/10/2025	pdf	110 kB	Baixar
RESULTADO FINAL - SART FEMININO	24/10/2025	pdf	151 kB	Baixar

Edital de Boas Práticas 2025

Conteúdo	Atualização	Formato	Tamanho
(FECHADO)EDITAL_DE_BOAS_PRÁTICAS_2025-1	18/07/2025	pdf	318 kB	Baixar
ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA-2	18/07/2025	pdf	360 kB	Baixar
ANEXO II - FICHA DE INSCRIÇÃO - EDITAL DE BOAS PRÁTICAS 2025-1	18/07/2025	doc	83 kB	Baixar
ANEXO III - PROJETO - EDITAL DE BOAS PRÁTICAS 2025-1	18/07/2025	doc	104 kB	Baixar
ANEXO IV - PLANILHA DE CUSTOS - EDITAL DE BOAS PRÁTICAS 2025-1	18/07/2025	doc	94 kB	Baixar
ANEXO V - DECLARAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO 2025-1	18/07/2025	doc	63 kB	Baixar
ANEXO VI - CARTA DE CIÊNCIA E ANUENCIA - EDITAL DE BOAS PRÁTICAS 2025-1	18/07/2025	doc	75 kB	Baixar
ANEXO VII - FORMULÁRIO DE RECURSO - EDITAL DE BOAS PRÁTICAS 2025-1	18/07/2025	doc	81 kB	Baixar
ANEXO VIII - MODELO DE RELATÓRIO DE EXECUÇÃO - EDITAL DE BOAS PRÁTICAS 2025-1	18/07/2025	doc	112 kB	Baixar
ANEXO IX - FORMULÁRIO PARA IMPUGNAÇÃO - EDITAL DE BOAS PRÁTICAS 2025-1	18/07/2025	doc	76 kB	Baixar
ANEXO X - MINUTA DO TERMO DE COMPROMISSO 2025-1	18/07/2025	pdf	218 kB	Baixar
ANEXO XI - TERRITÓRIOS ESTADO PRESENTE-1	18/07/2025	pdf	262 kB	Baixar
VALIDAÇÃO 2025	01/09/2025	pdf	302 kB	Baixar
ANÁLISE DE RECURSOS - VALIDAÇÃO DAS INSCRIÇÕES	09/09/2025	pdf	192 kB	Baixar
RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL DE BOAS PRÁTICAS 2025	09/10/2025	pdf	201 kB	Baixar
ANÁLISE_DE_RECURSOS_2025_EBP - assinado	20/10/2025	pdf	170 kB	Baixar
RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DE PROJETOS	24/10/2025	pdf	188 kB	Baixar

Edital de Práticas Pedagógicas 2025

Conteúdo	Atualização	Formato	Tamanho
(FINALIZADO)Edital_de_Práticas_Pedagógicas_2025_	12/02/2025	pdf	7965 kB	Baixar
ANEXO I - TR Edital de Práticas Pedagógicas 2025	12/02/2025	pdf	947 kB	Baixar
ANEXO II - FICHA DE INSCRIÇÃO - EDITAL DE PRÁTICAS PEDAGÓGICAS-1	12/02/2025	doc	77 kB	Baixar
ANEXO III - PRÁTICA PEDAGÓGICA - EDITAL DE PRÁTICAS PEDAGÓGICAS-1	12/02/2025	doc	85 kB	Baixar
ANEXO IV - PLANILHA DE CUSTOS - EDITAL DE PRÁTICAS PEDAGÓGIAS-1	12/02/2025	doc	88 kB	Baixar
ANEXO V - DECLARAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO EDITAL DE PRÁTICAS PEDAGÓGICAS-1	12/02/2025	doc	57 kB	Baixar
ANEXO VI - CARTA DE CIÊNCIA E ANUENCIA - EDITAL DE PRÁTICAS PEDAGÓGICAS-1	12/02/2025	doc	75 kB	Baixar
ANEXO VII - FORMULÁRIO DE RECURSO - EDITAL DE PRÁTICAS PEDAGÓGICAS-1	12/02/2025	doc	75 kB	Baixar
ANEXO VIII - MODELO DE RELATÓRIO DE EXECUÇÃO - EDITAL DE PRÁTICAS PEDAGÓGICAS-1	12/02/2025	doc	90 kB	Baixar
ANEXO IX - FORMULÁRIO PARA IMPUGNAÇÃO - EDITAL DE PRÁTICAS PEDAGÓGICAS-1	12/02/2025	doc	76 kB	Baixar
ANEXO X - MINUTA DO TERMO DE COMPROMISSO EDITAL DE PRÁTICAS PEDAGÓGICAS-1	12/02/2025	doc	79 kB	Baixar
ANEXO XI - TERRITÓRIOS ESTADO PRESENTE EDITAL DE PRÁTICAS PEDAGÓGICAS-1	12/02/2025	pdf	531 kB	Baixar
ANEXO XII - MUNICIPIOS PARCEIROS EDITAL DE PRÁTICAS PEDAGÓGICAS-1	12/02/2025	pdf	384 kB	Baixar
Validação das inscrições - 2025	03/04/2025	pdf	304 kB	Baixar
RESULTADO_PARCIAL_-_Edital_de_Práticas_Pedagógicas_2025	30/04/2025	pdf	194 kB	Baixar
ATA_DA_ANÁLISE_DE_RECURSOS_2025	07/05/2025	pdf	167 kB	Baixar
RESULTADO_FINAL_-_Edital_de_Práticas_Pedagógicas_2025	07/05/2025	pdf	186 kB	Baixar

Editais 2024

Edital Centro de Prevenção Comunitária 2024

Conteúdo	Atualização	Formato	Tamanho
EDITAL_CENTRO_DE_PREVENÇÃO_COMUNITÁRIO	18/10/2024	pdf	436 kB	Baixar
Anexos Edital CemPreCon	18/10/2024	zip	1485 kB	Baixar
RESULTADO_PRELIMINAR_CemPreCon	29/11/2024	pdf	627 kB	Baixar
RESULTADO_FINAL_CENTRO_DE_PREVENÇÃO_COMUNITÁRIA	12/12/2024	pdf	479 kB	Baixar

Edital de Boas Práticas 2024

Conteúdo	Atualização	Formato	Tamanho
EDITAL_DE_BOAS_PRÁTICAS_2024	22/04/2024	pdf	943 kB	Baixar
ANEXO III - PROJETO - EDITAL DE BOAS PRÁTICAS 2024	22/04/2024	zip	371 kB	Baixar
VALIDAÇÃO DAS INSCRIÇÕES 2024	14/06/2024	pdf	442 kB	Baixar
VALIDAÇÃO DEFINITIVA	21/06/2024	pdf	443 kB	Baixar
ATA RESULTADO PRELIMINAR	22/07/2024	pdf	589 kB	Baixar
ATA_DA_ANÁLISE_DE_RECURSOS_2024	26/07/2024	pdf	494 kB	Baixar
RESULTADO_FINAL_2024	31/07/2024	pdf	565 kB	Baixar

Edital de Práticas Pedagógicas 2024

Conteúdo	Atualização	Formato	Tamanho
EDITAL_PRÁTICAS_PEDAGÓGICAS	09/04/2024	pdf	1038 kB	Baixar
EDITAL E ANEXOS PUBLICADOS	20/05/2024	zip	1643 kB	Baixar
Lista de validação das inscrições - Edital de Práticas Pedagógicas - Educação e Prevenção sobre Drogas	29/05/2024	pdf	417 kB	Baixar
RESULTADO_PARCIAL_-_Edital_de_Práticas_Pedagógicas	10/06/2024	pdf	563 kB	Baixar
RESULTADO_FINAL_-_Edital_de_Práticas_Pedagógicas	17/06/2024	pdf	539 kB	Baixar

Editais 2023

Edital de Boas Práticas 2023

Conteúdo	Atualização	Formato	Tamanho
EDITAL_DE_BOAS_PRÁTICAS_2023 ASSINADO	12/07/2023	pdf	914 kB	Baixar
ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA	12/07/2023	pdf	1096 kB	Baixar
ANEXO II - FICHA DE INSCRIÇÃO - EDITAL DE BOAS PRÁTICAS 2023	12/07/2023	doc	101 kB	Baixar
ANEXO III - PROJETO - EDITAL DE BOAS PRÁTICAS 2023	12/07/2023	doc	101 kB	Baixar
ANEXO IV - PLANILHA DE CUSTOS - EDITAL DE BOAS PRÁTICAS 2023	12/07/2023	doc	93 kB	Baixar
ANEXO V - DECLARAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO 2023	12/07/2023	doc	63 kB	Baixar
ANEXO VI - CARTA DE CIÊNCIA E ANUENCIA - EDITAL DE BOAS PRÁTICAS 2023	12/07/2023	doc	80 kB	Baixar
ANEXO VII - FORMULÁRIO DE RECURSO - EDITAL DE BOAS PRÁTICAS 2023	12/07/2023	doc	81 kB	Baixar
ANEXO VIII - MODELO DE RELATÓRIO DE EXECUÇÃO - EDITAL DE BOAS PRÁTICAS 2023	12/07/2023	doc	111 kB	Baixar
ANEXO IX - FORMULÁRIO PARA IMPUGNAÇÃO - EDITAL DE BOAS PRÁTICAS 2023	12/07/2023	doc	76 kB	Baixar
ANEXO X - MINUTA DO TERMO DE COMPROMISSO	12/07/2023	pdf	377 kB	Baixar
ANEXO XI - TERRITÓRIOS ESTADO PRESENTE	12/07/2023	pdf	262 kB	Baixar
Lista de Validação - Edital de Boas Práticas 2023	12/09/2023	pdf	433 kB	Baixar
RESULTADO PRELIMINAR	10/10/2023	pdf	602 kB	Baixar
RESULTADO_FINAL_2023	25/10/2023	pdf	562 kB	Baixar

Edital de Credenciamento 2023 - REVOGADO

Conteúdo	Atualização	Formato	Tamanho
EDITAL DE CREDENCIAMENTO SEG.SESD Nº 01.2023	24/10/2023	pdf	2858 kB	Baixar

Editais 2022

Edital de Boas Práticas 2022

Conteúdo	Atualização	Formato	Tamanho
EDITAL DE BOAS PRÁTICAS 2022 SEG-SESD	21/06/2022	pdf	369 kB	Baixar
ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA - EDITAL DE BOAS PRÁTICAS 2022	21/06/2022	pdf	441 kB	Baixar
ANEXO II - FICHA DE INSCRIÇÃO - EDITAL DE BOAS PRÁTICAS 2022	21/06/2022	doc	119 kB	Baixar
ANEXO III - PROJETO - EDITAL DE BOAS PRÁTICAS 2022	21/06/2022	doc	78 kB	Baixar
ANEXO IV - PLANILHA DE CUSTOS - EDITAL DE BOAS PRÁTICAS 2022	21/06/2022	doc	79 kB	Baixar
ANEXO V - DECLARAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO - EDITAL DE BOAS PRÁTICAS 2022	21/06/2022	pdf	225 kB	Baixar
ANEXO VII - CARTA DE ACEITAÇÃO DOS PARTICIPANTES - EDITAL DE BOAS PRÁTICAS 2022	21/06/2022	doc	74 kB	Baixar
ANEXO VIII - FORMULÁRIO DE RECURSO - EDITAL DE BOAS PRÁTICAS 2022	21/06/2022	doc	74 kB	Baixar
ANEXO IX - MINUTA DO TERMO DE COMPROMISSO - EDITAL DE BOAS PRÁTICAS 2022	21/06/2022	pdf	378 kB	Baixar
ANEXO X - MODELO DE RELATÓRIO DE EXECUÇÃO - EDITAL DE BOAS PRÁTICAS 2022	21/06/2022	doc	79 kB	Baixar
ANEXO XI - FORMULÁRIO PARA IMPUGNAÇÃO - EDITAL DE BOAS PRÁTICAS 2022	21/06/2022	doc	76 kB	Baixar
ANEXO XII - TERRITORIOS ESTADO PRESENTE - EDITAL DE BOAS PRÁTICAS 2022	21/06/2022	pdf	882 kB	Baixar
Edital_de_Boas_Práticas_2022-_Resultado_preliminar (1)	18/08/2022	pdf	84 kB	Baixar
RESULTADO_PRELIMINAR_EDITAL_DE_BOAS_PRÁTICAS_2021	02/05/2022	pdf	286 kB	Baixar

Edital de Reinserção Social e Produtiva 2022

Conteúdo	Atualização	Formato	Tamanho
EDITAL DE REINSERÇÃO SOCIAL E PRODUTIVA 2022	21/06/2022	pdf	562 kB	Baixar
ATA_DO_RESULTADO_PRELIMINAR_DA_SELEÇÃO_DE_PROJETOS_-_REINSERÇÃO_SOCIAL_2022	18/08/2022	pdf	404 kB	Baixar
ATA_DA_ANÁLISE_DE_RECURSOS_-_Raizes	26/08/2022	pdf	517 kB	Baixar
ATA_DO_RESULTADO_FINAL_2022_Reinserção_Social - Assinado	30/08/2022	pdf	286 kB	Baixar

Edital de Credenciamento 2022 - REVOGADO

Conteúdo	Atualização	Formato	Tamanho
EDITAL_DE_CREDENCIAMENTO_-_SEG.SESD_2022	06/05/2022	pdf	2554 kB	Baixar

Indicadores do Programa Estadual sobre Drogas

De 2013 a 2018

26.740

Atendimentos

7.484

Pessoas Atendidas

Desde 2019

Você pode conferir em: Indicadores do Caad