Sobre o Observatório

A questão da produção e consumo de drogas acompanha a humanidade desde tempos imemoriais e sempre foi ponto importante da organização da sociedade. Desde o seu potencial curativo até o seu potencial destrutivo, há que se olhar para a temática com cuidado, seriedade e transparência. Destarte, a construção e divulgação de conhecimento gestado de forma séria e comprometida com o bem-estar humano, ou seja, longe de pré-concepções alienantes, é algo essencial. É nesse contexto que se insere o projeto de construção de um Observatório Capixaba de Informações sobre Drogas (OCID).

O campo das drogas é atravessado por inúmeros preconceitos, o que dificulta uma lide efetiva e eficiente com a temática. Ao contrário do que algumas crenças errôneas podem propagar, a temática do uso de drogas na sociedade não se trata de algo simples e contornável com jargões condenatórios, mas sim de uma questão complexa e multifatorial que, como tal, requer respostas criativas e diversificadas. Quando pensamos sobre o cuidado de pessoas que padecem de problemas advindos do contato com substâncias psicoativas, é consenso que não existe uma estratégia única e universal capaz de dar respostas eficazes à questão do uso problemático de drogas, sejam elas lícitas ou ilícitas.

Esse fato não é primazia apenas da questão das drogas, mas ganha contornos drásticos nesse tema devido a sua miríade de matizes e composições psicossociológicas. Em temáticas que exigem esse cuidado, há a necessidade de se manter um Ethos de pesquisa, monitoramento, acompanhamento e avaliação constantes e contínuos dos processos, garantindo que as formas de intervenção e entendimento da temática sejam contextualizadas, complexificadas e apuradas.

Considerando essas premissas, a Subsecretaria de Estado de Políticas sobre Drogas (SESD), vinculada à Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH) e responsável pela condução da Política Estadual sobre Drogas, lançou, em 2020, o Programa Estadual de Ações Integradas sobre Drogas – Rede Abraço, documento que consolida as diretrizes e objetivos das ações realizadas e apoiadas pela Política sobre Drogas do Estado. O Programa organiza-se em quatro eixos: prevenção; cuidado e tratamento; reinserção social; e estudos, pesquisas e avaliações.

O OCID, aqui apresentado, situa-se como ferramenta central e estratégica para a efetivação dos objetivos traçados no eixo “estudos, pesquisas e avaliações” do Programa, uma vez que é o instrumento de substancialização do esforço contínuo e sistêmico de realização de levantamentos, estudos, pesquisas, avaliações que desenvolvam um olhar minucioso e preciso sobre a questão da droga no Espírito Santo. O OCID é também uma plataforma privilegiada para divulgação de dados que tenham a droga como tema e que advenham de diferentes frentes como educação, saúde, justiça, direitos humanos, segurança pública, bem como os dados de execução da Política Estadual sobre Drogas.

Para tanto, o OCID almeja se constituir como um ponto de convergência de produção e divulgação de dados, conhecimentos e experiências na área. Pretende abranger dados produzidos pelo Governo do Estado em suas inúmeras facetas e dados construídos por colaboradores externos, de modo a garantir a diversidade e a pluralidade de olhares. Uma vez constituído, esse material é importante para fomentar campanhas, formações, estudos longitudinais e avaliações de impactos que se voltam tanto para os gestores e trabalhadores das políticas públicas quanto para a sociedade civil.

Quando buscamos o sentido da palavra "observação" no dicionário, encontramos “ação de considerar com atenção as coisas, os seres, os eventos”. Uma política pública só tem sentido se voltar sua execução para os seres e eventos sob sua responsabilidade e a esses prestar conta. Se procurarmos o sentido da palavra “observatório” pelo mesmo caminho encontramos, entre outros significados, “instituição que tem como objetivo realizar tais observações”. Dessa maneira, o OCID se apresenta como um ponto de ampliação e qualificação dos olhares da temática das drogas, para que, desde sua concepção ao seu monitoramento, passando pela execução, as Políticas sobre Drogas efetivadas no Estado do Espírito Santo possam se voltar para aqueles que dão sentido às suas prerrogativas.



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