Objetivo Geral

Contribuir para a ampliação do conhecimento, a qualificação de políticas públicas e o aprofundamento do debate público acerca da política sobre drogas, sobretudo no Estado do Espírito Santo.

Objetivos Específicos

• Manter um núcleo estável e integrado que agregue informações, estudos e conhecimentos sobre drogas;

• Incentivar a realização de estudos e pesquisas ligados à temática sobre drogas, por meio de parcerias com instituições de ensino e pesquisa do Espírito Santo;

• Criar e manter um painel de indicadores com dados da Subsecretaria de Estado de Políticas sobre Drogas, da Secretaria de Estado do Governo (SESD/SEG);

• Divulgar notícias, estudos e material informativo produzido no âmbito da SESD/SEG ou de outras organizações;

• Dar transparência às ações realizadas no âmbito da política sobre drogas no Espírito Santo;

As diretrizes do OCID estão dispostas no decreto de sua criação - Decreto Estadual nº 4.774-R/2020 – e incluem:

• Contribuir com a gestão das informações sobre drogas;

• Produzir diagnósticos qualificados;

• Padronizar a coleta, análise e divulgação dos dados e informações públicas;

• Produzir dados confiáveis e informações qualificadas;

• Monitorar, avaliar e subsidiar políticas, programas e projetos alusivos à questão das drogas no Espírito Santo;

• Dar visibilidade e transparência às ações públicas realizadas sobre a temática das drogas;

• Democratizar o acesso às informações;

• Incentivar a produção científica e participação social;

• Criar suporte técnico e operacional para realização sistemática de formação para servidores públicos e comunidade em geral sobre a temática sobre drogas;

• Constituir esforço contínuo e longitudinal de monitoramento e avaliação das ações públicas na temática sobre drogas;

• Criar um portal permanente de apresentação dos dados e indicadores da Política Estadual sobre Drogas;

A coordenação do Observatório Capixaba de Informações sobre Drogas (OCID) está a cargo da Subsecretaria de Estado de Políticas sobre Drogas (SESD), da Secretaria de Estado do Governo (SEG), responsável pela articulação, sistematização e publicização dos produtos finalísticos do Observatório. A manutenção do OCID, como portal eletrônico é realizada pela SESD/SEG e pela PRODEST.

Para o enriquecimento das informações veiculadas e garantia da transparência pública das ações executadas no âmbito da política sobre drogas, a execução das atividades do Observatório demanda a participação estratégica das instituições governamentais com a expertise em saúde mental, álcool e outras drogas, educação e segurança pública. Dessa forma, o OCID poderá contar com a contribuição por meio da disponibilização de dados e informações validadas pelas Secretarias de Estado e instituições, dentre as quais SESP, DETRAN/ES, SESA, SEDU, SEDH, SESD, SETADES, IASES e SEJUS.

O OCID conta com um Comitê Gestor, que tem função deliberativa e é composto pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH), Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (SESP), Secretaria de Estado da Saúde (SESA), Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (PRODEST) e Conselho Estadual Sobre Drogas (COESAD). A atribuição do Comitê Executivo é realizar a gestão do Observatório, bem como buscar, analisar e definir os conteúdos que serão compartilhados na plataforma. Destaca-se que o Comitê será presidido pela Subsecretaria de Políticas sobre Drogas.

Fluxo de Informações

O OCID disponibilizará informações geradas no âmbito do Programa Estadual de Ações Integradas sobre Drogas – Rede Abraço, coordenado pela SESD/SEG. Nesse escopo incluem-se a divulgação de ações e projetos, realizados diretamente ou apoiados pelo Programa; alimentação dos indicadores de processos de trabalho e atendimento do Programa, que são regularmente monitorados e disponibilizados no Painel de Indicadores; veiculação e discussão dos resultados de pesquisas fomentadas no Estado do Espírito Santo; matérias e reportagem acerca da política sobre drogas; e integração de publicações de outros pesquisadores, sistemas de informações, observatórios, organizações e institutos externos, tais como instituições de ensino e pesquisa, OBID, observatórios do Espírito Santo, IPEA, DATASUS, IBGE e DEPEN, por exemplo.

O Comitê Gestor do OCID fará a mediação entre os diferentes órgãos-fonte de informação e bancos de dados, fomentado por demanda.

A composição do Comitê Gestor do OCID está disposta no artigo 3º do Decreto Estadual nº 4.774-R/2020, sendo representante titular e um suplente de cada pasta:

1. Secretaria de Estado de Direitos Humanos – SEDH.
2. Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social – SESP.
3. Secretaria de Estado da Saúde – SESA.
4. Subsecretaria de Estado de Políticas sobre Drogas - SESD da SEG.
5. Instituto Jones dos Santos Neves – IJSN.
6. Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo – PRODEST.
7. Conselho Estadual Sobre Drogas - COESAD.

O Comitê Gestor tem as seguintes atribuições:

1. Aprovar e executar o plano de trabalho anual do observatório.
2. Constituir os comitês acadêmicos extraordinários destinados a avaliações específicas instadas pelo Comitê Gestor.
3. Gerir os produtos finalísticos do OCID.
4. Construir, validar e avaliar os indicadores a serem utilizados pelo OCID.
5. Garantir que as informações produzidas pelo Observatório sejam apresentadas de forma acessível e transparente.
6. Conduzir cronograma anual de formações e cursos ofertados pelo observatório.
7. Gerir a plataforma digital de apresentação do OCID/ES.

A Coordenação Executiva do OCID/ES é responsabilidade da Subsecretaria de Estado de Políticas sobre Drogas com assessoria da Secretaria Executiva do IJSN.