O Conselho Estadual sobre Drogas (Coesad) realizou, nesta terça-feira (22), sua 17ª Reunião Extraordinária online, com o objetivo de discutir o novo edital de fomento que, em 2025, destinará recursos do Fundo Estadual sobre Drogas (FESAD) aos Conselhos Municipais sobre Drogas (CMSD). O Espírito Santo é, atualmente, o único estado do país a repassar recursos diretamente aos conselhos municipais voltados à Política sobre Drogas.

Os CMSD são instâncias essenciais de controle social, que orientam e apoiam o poder executivo local no planejamento e na execução de políticas públicas sobre drogas. A iniciativa do Coesad prevê contemplar até 10 municípios com recursos de até R$ 80 mil cada, totalizando um investimento de R$ 800 mil para fortalecer a atuação desses conselhos.

Segundo o subsecretário de Estado de Política sobre Drogas e presidente do Coesad, Carlos Lopes, o fortalecimento dos conselhos municipais é uma estratégia fundamental para ampliar a efetividade das políticas públicas na temática.

“Com articulações internas e o apoio decisivo do governador Renato Casagrande, estamos lançando a terceira iniciativa estadual de fomento aos conselhos municipais sobre drogas. Serão R$ 800 mil investidos em ações que poderão abranger desde infraestrutura até o fortalecimento de programas municipais de tratamento para pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, além da equipagem de Centros de Atenção Psicossocial (CAPs). Este investimento é crucial, pois os conselhos são espaços estratégicos de articulação e participação social na definição das prioridades da política pública”, destaca o subsecretário. 

Para ter acesso aos recursos, os municípios deverão apresentar um plano de trabalho e um Termo de Referência. Pelo menos 30% do valor recebido deverá ser destinado à criação, fortalecimento ou reestruturação do respectivo Conselho Municipal sobre Drogas.

Durante a reunião também foram debatidas as indicações dos representantes que irão compor o comitê de monitoramento e avaliação dos repasses, bem como informado o nome da nova gerente do fundo.