Garantir direitos e melhorar a qualidade de vida de quem precisa são algumas das responsabilidades da Política de Assistência Social. O direito à assistência social é assegurado pela Constituição Federal de 1988 como uma prerrogativa social fundamental. Para regulamentar, organizar essa política e torná-la um direito efetivo, foi criada a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). A partir dessa conquista, o dia 7 de dezembro passou a ser o Dia Nacional da Assistência Social.

De acordo com a assistente social e referência técnica, Flaviane Delanos, que atua no CAAD Linhares, na Política de Assistência Social está prevista a promoção da cidadania, fortalecimento dos direitos humanos e, além disso, estímulo à participação da população, por meio da entidades representativas na formulação e controle social da política.

“Dentro dessa perspectiva de promoção da cidadania, a política visa estimular a organização coletiva, a mobilização social e o fortalecimento das redes sociais e de apoio, que vão além das ações governamentais. Além disso, a política também contempla contextos de crise e situações de desastres naturais. Enfim, trata-se de uma política cuja principal responsabilidade é proteger a população que busca atendimentos com direitos sociais, mas não de forma isolada, estabelecendo uma interface também com as outras políticas. Se a intenção é reduzir a desigualdade, a pobreza e promover a justiça e a igualdade, é necessário pensar na política de assistência social de forma intersetorial”, explica Flaviane.

Atuação na promoção de direitos

Para a Política de Assistência Social ser colocada em prática, é necessária a atuação de um profissional responsável pela promoção dos direitos humanos e fortalecimento do sujeito dentro do que prevê a LOAS, Sistema Único da Assistência Social (SUAS), o Código de Ética e a regulamentação da profissão. E é neste ponto que o assistente social se apresenta em diversos espaços de intervenção como na elaboração, execução de projetos, avaliação das políticas e até no atendimento direto à população em situação vulnerável.

Segundo a assistente social e referência técnica do CAAD Vitória, Maria José Rodrigues da Rocha Castro, é fundamental comemorar todos os avanços alcançados, sem perder de vista a necessidade de qualificar permanentemente os serviços e equipes que atuam no desenvolvimento dessa política.

“É importante dizer que a assistência foi se organizando e se consolidando na vida pública e do cidadão através de um Sistema Único da Assistência Social (SUAS). O SUAS organiza a assistência social em dois tipos: proteção básica e proteção social especial, que engloba ainda a oferta de benefícios e serviços à população carente. Convém ressaltar que o recurso advém das esferas Federal, Estadual e Municipal, sendo que as ações e aplicação dos recursos são acompanhados pelos Conselhos de assistência social nas três esferas. Também é válido dizer que a política de assistência social é desenvolvida por profissionais de diversas áreas, e que sem eles não seria possível escrever essa história de sucesso e de importância para aqueles que dependem dos serviços, benefícios e programas previstos na LOAS”, explica.

Assistência social na Rede Abraço 

Na Rede Abraço são 16 profissionais que em seu cotidiano profissional atuam na perspectiva de rede, fazendo interlocução com os setores da política de assistência social para acolhidos e familiares em situação de vulnerabilidade.

Em Linhares, Ramony Soares Pereira é uma das assistentes sociais que trabalha há mais de dois anos no programa auxiliando os acolhidos na superação dos obstáculos. A profissional mantém o contato direto com outros órgãos de assistência no território para que os direitos dos acolhidos e familiares sejam garantidos por lei.

 “Durante o atendimento, procuro acolher ao máximo e demonstrar a empatia que sinto pela situação que compartilham comigo. Na entrevista para elaboração do documento, busco fazer contato visual para que o acolhido enxergue que ele é um sujeito de direito. Também observo quais demandas precisam ser trabalhadas ali, os encaminhamentos necessários e quais estratégias precisam ser criadas para o tratamento. E se é necessário articulações com outras redes de apoio. Me orgulho muito de ser assistente social e fazer parte dessa profissão que leva políticas públicas de qualidade para aqueles que precisam”, conta Ramony.

No CAAD Cachoeiro, o assistente social Gilianderson Ribeiro Tiengo fala sobre o olhar integral que a Rede Abraço tem sobre os indivíduos. O profissional atua há mais de 1 ano no programa e, atualmente, realiza atendimentos individuais na reinserção social.

"Os assistentes sociais devem, inicialmente, realizar uma escuta qualificada e sem julgamentos da situação apresentada pelo acolhido em atendimento, sempre tendo em mente que estamos aqui para trabalhar na perspectiva da garantia de direitos de quem nos procura. Saber que saio de casa todos os dias para trabalhar na área que gosto e que consigo fazer pelo menos uma pequena diferença na vida de alguém que busca atendimento é extremamente gratificante”, diz Gilianderson.

Texto: Júlia Paranhos