Os pesquisadores do Espírito Santo que têm estudos sobre dependência química ou que desejam atuar na área ganharam mais tempo para inscrever propostas no Edital 06/2023, da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes), em parceria com a Secretaria do Governo (SEG). A Fapes anunciou, nesta quarta-feira (19), a prorrogação da data-limite de submissão de propostas para o dia 11 de maio.

A chamada pública Fapes/Seg-Sesd nº 06/2023 – Diagnóstico Situacional Sobre Uso de Drogas no Espírito Santo é uma ação do Governo do Estado para realizar um diagnóstico sobre o uso de drogas no Espírito Santo e, a partir dos indicadores, realizar novas ações de políticas públicas para a população em situação de dependência química. O processo vai ser conduzido pela Fapes, em parceria com a SEG, por meio da Subsecretaria de Políticas sobre Drogas (SESD).

O Edital 06/2023 vai selecionar dois projetos de pesquisa no campo da política sobre drogas no âmbito do Estado. Os recursos disponibilizados para as pesquisas são de R$ 400 mil, provenientes do Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (Funcitec). O prazo de execução dos projetos será de 18 meses, prorrogáveis por, no máximo, seis meses.

Durante todo o processo do levantamento de dados, terá a participação dos integrantes do Programa Estadual de Ações Integradas sobre Drogas, conhecido como Rede Abraço, que está baseado em quatro eixos: prevenção; tratamento; reinserção social e estudos; pesquisas; e avaliações. Embora cada eixo tenha características específicas, é de fundamental importância que as ações se desenvolvam de maneira integrada e, muitas vezes, transversais, de forma que um eixo complemente e fortaleça o outro.

Público-alvo do Edital e temas das pesquisas

A chamada pública convida pesquisadores(as) doutores(as) com vínculo em instituições de Ensino Superior e/ou Pesquisa, localizadas no Espírito Santo, a apresentarem propostas até o dia 11 de maio, pelo sistema SigFpaes (www.isgfapes.es.gov.br), abordando dois temas definidos no edital:

• Mortalidade relacionada ao uso de substâncias psicoativas no Espírito Santo

Pretende-se conhecer o número de óbitos ocorridos no Estado com causa relacionada ao uso de substâncias psicoativas. A pesquisa poderá correlacionar diferentes sistemas de informação e terá abrangência estadual, considerando a série histórica de 10 anos (2013 – 2022). Os dados devem trazer informações, como a causa do óbito e o tipo de substância utilizada por município, idade, raça/cor e gênero.

• Pesquisa sobre o uso de crack no Espírito Santo

Busca traçar uma epidemiologia do uso de crack no Espírito Santo, identificando e caracterizando as cenas de uso de crack nos municípios do Estado. O objetivo é conhecer os locais em que o uso dessa substância se faz mais presente e compreender as características sociodemográficas e epidemiológicas da população estudada, considerando os seguintes variáveis: faixa etária; sexo e gênero; raça/cor; situação conjugal; escolaridade; moradia; renda; padrão de uso do crack; associação do uso do crack com outras drogas; motivação subjacente ao consumo; tempo médio de uso da substância; histórico de acesso a serviços; e existências de outras morbidades clínicas e/ou psiquiátricas. A análise dos dados deve considerar, além das variáveis mencionadas, as vulnerabilidades a que a população estudada possa estar exposta e as condições sociais do território em que se encontram.

Dados do Relatório Mundial sobre Drogas

O Relatório Mundial sobre Drogas de 2021, divulgado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), revelou que cerca de 275 milhões de pessoas no mundo usaram drogas no ano anterior – aumento de 22% em comparação com 2010. Além disso, aproximadamente, 36 milhões de pessoas sofreram de transtornos associados ao uso de drogas em 2020, refletindo um aumento significativo.

De acordo com as Normas Internacionais sobre a Prevenção do uso de Drogas, do UNODC, que descrevem as intervenções e políticas que resultaram em medidas de prevenção positivas em vários países e suas características, ações eficazes devem ser planejadas e elaboradas de acordo com a realidade e as peculiaridades dos territórios em que pretendem atuar.

A partir dos dados, a Fapes, junto com a Secretaria do Governo, lançou esse edital inédito para ampliar e aprofundar o conhecimento sobre a temática, considerando a realidade do Espírito Santo. A chamada pública tem o objetivo de auxiliar no planejamento e na implantação de uma política sobre drogas baseada em evidências que sejam capazes de ofertar respostas efetivas à população capixaba.

Serviço:

Prorrogação do Edital Fapes/Seg-Sesd nº 06/2023 – Diagnóstico Situacional Sobre Uso de Drogas no Espírito Santo

- Clique aqui e leia o edital

- Novo prazo para submissão das propostas: até as 17h59 do dia 11/05/2023

- Site para submissão: www.sigfapes.es.gov.br

- Contato para mais informações sobre o Edital: editais.duvidas@fapes.es.gov.br

Texto: Samantha Nepomuceno

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