Foi publicado na última sexta-feira, 22 de dezembro, no Diário de Imprensa Oficial do Espírito Santo, o convênio entre o Governo do Estado, por intermédio da Subsecretaria de Estado de Políticas Sobre Drogas (Sesd) e sete municípios capixabas, para fomentar a criação e o fortalecimento das políticas municipais sobre drogas. A ação consiste no repasse financeiro do valor de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) por município e busca contribuir para a criação e o fortalecimento dos conselhos municipais de políticas sobre drogas e foi discutida e deliberada junto ao Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas, o Coesad.

“Esse é o primeiro passo concreto que damos no processo de induzir a participação e o controle social dos municípios no debate sobre a questão das drogas” afirmou o subsecretário de Políticas Sobre Drogas, Carlos Lopes.

Foram contempladas, nesse primeiro momento, as cidades de Aracruz, Cariacica, Colatina, Guaçuí, João Neiva, Santa Maria de Jetibá e Serra, totalizando mais de meio milhão de reais investidos pelo governo estadual.

Para a participação no projeto era necessária a criação de um plano de trabalho para a utilização do recurso que, por sua vez, poderá ser empregado no Fundo Municipal Sobre Drogas e no fortalecimento de programas municipais de cuidado e tratamento de pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, por meio do custeio de material para equipamentos da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) dos municípios.

A repercussão provocada por esses grupos é reconhecida em todas as localidades onde sua existência já é formalizada. Desse modo, devemos ampliá-la e fomentá-la. É nessa carência que pretendemos agora agir e contribuir com ações cada vez mais locais e municipalizadas” - conclui o subsecretário.

O que são

Os Conselhos Municipais de Políticas sobre Drogas têm a função consultiva, normativa e deliberativa, promovendo a interação entre Poder Público e sociedade na definição de prioridades e na elaboração de planos de ação, caracterizando-se como uma forma democrática de controle e participação social, além de importante espaço de articulação política, por abranger em sua composição representantes da sociedade e de áreas estratégicas.