O Governo do Estado, por meio da Subsecretaria de Estado de Políticas sobre Drogas (Sesd), em parceria com o Conselho Estadual sobre Drogas (Coesad), anunciou nesta segunda-feira (1º), o Programa de Apoio à Implementação de Conselhos Municipais sobre Drogas. O processo público vai receber propostas de gestores municipais que incentivem a articulação, ampliem a participação social nas decisões e contribuam para o desenvolvimento de ações na temática da drogadição até o dia 30 de setembro. 

Ao todo, dez municípios serão contemplados com o recurso de até R$ 80 mil, totalizando R$ 800 mil de investimento. O valor repassado poderá ser utilizado para a aquisição de equipamentos para a infraestrutura, mediante aprovação do Termo de Referência e apresentação de plano de trabalho para o uso do recurso, que poderá ser aplicado também no fortalecimento de programas municipais de tratamento de pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, ou para equipar os Centros de Atenção Psicossocial dos municípios, através de investimento. 

É importante que, pelo menos 30% do recurso descrito no plano de trabalho, seja destinado para a criação, fortalecimento e implantação do conselho municipal sobre drogas.

Para o subsecretário de Estado de Políticas sobre Drogas, Carlos Lopes, os Conselhos Municipais de Políticas sobre Drogas são ferramentas essenciais para a sociedade participar das decisões e prioridades das políticas públicas sobre o tema. "Esses conselhos são formados por representantes do governo e da sociedade civil, com o objetivo de assessorar o poder executivo no planejamento e implementação das políticas sobre drogas. Fortalecer esses espaços é fundamental para aprimorar as ações nessa área."

A proposta deve ser enviada por meio do Portal do Sistema Integrado de Gestão Administrativa do Governo do Estado do Espírito Santo (SIGA) até o dia 30 de setembro. Para encontrar o Programa de Apoio à Implementação de Conselhos Municipais sobre Drogas, é necessário acessar a opção “Convênios”, clicar na aba lateral “Consulta”, depois em “Programas disponíveis” e selecionar “SEG”. Clique aqui para acessar.