Dando continuidade ao calendário de formações sobre drogas do ano de 2021, ocorreu, na última sexta-feira (06), o seminário “Internações compulsórias: gastos x efetividade”, no Auditório do Centro de Acolhimento e Ação Integral sobre Drogas (CAAD), em Centro de Vitória. O evento seguiu todos os protocolos de saúde na prevenção contra o novo Coronavírus (Covid-19).

Para falar sobre o tema, foram convidadas a defensora pública, coordenadora cível da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, membra da Comissão Especial de Saúde Pública, do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege), Maria Gabriela Agapito da Veiga Pereira da Silva; a psiquiatra e especialista em Psicoterapia, com ênfase no tratamento de abuso e dependência de álcool e outras drogas, Melina Cruz; e a assistente social da Secretaria da Saúde (Sesa) na Área Técnica Estadual de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, Betsaida Moulin Malheiros.

A psiquiatra Melina Cruz explicou sobre os tipos de internação existentes, o contexto em que as modalidades surgiram, as mudanças com a reforma psiquiátrica, os critérios para a internação, entre outros pontos.

“Independentemente da questão de compulsória, é muito relevante para a gente pensar nas relações como um todo também. Nós vemos que, com a falta de debate na sociedade, as pessoas ainda têm muito a visão que a única forma de tratamento é a internação, principalmente quando é a questão do uso de substâncias. Precisamos fazer uma psicoeducação para que as pessoas possam conhecer outras possibilidades, que podem ser tão efetivas ou até mais efetivas que essas outras abordagens ultra-hospitalares”, explicou a psiquiatra.

Dando prosseguimento ao tema, a defensora pública falou sobre o tratamento de demandas de internação compulsória recebidas via Defensoria Pública Estadual, explicando que os defensores devem seguir algumas premissas. Também dialogou sobre os fatores que levam as famílias a procurarem o órgão para solicitar tal tipo de intervenção.

Por fim, a assistente social Betsaida Moulin Malheiros, da Secretaria da Saúde, explicou como funciona o trabalho via Rede de Atenção Psicossocial (RAPs) do Espírito Santo.

O subsecretário de Estado de Políticas Sobre Drogas, Carlos Lopes, ressaltou que o tema é corriqueiramente debatido no trabalho realizado no CAAD, sendo um ponto muito sensível e de impacto direto na vida das pessoas.

“Até que ponto vai a autonomia do sujeito que está colocando a vida do outro em risco, ou quando gera uma perturbação social na região onde está inserido? São pontos muito delicados, porque, de um lado, nós temos o ‘higienismo social’ querendo limpar as ruas, as famílias querendo empurrar para o Estado suas responsabilidades e deveres. Mas, por outro lado, nós temos casos em que a família já não tem mais a quem recorrer, de tão agravada que está a situação, e o sujeito insiste em não querer o tratamento”, comenta Lopes.

O subsecretário de Estado de Políticas Sobre Drogas também apontou outra questão: “como lidar com essas situações e que, muita das vezes, pode custar a vida de alguém? Quer seja no próprio sujeito ou alguém próximo, como nós temos tido alguns casos de violência relatados por aí. A busca por esse equilíbrio, de uma forma a lidar com essa problemática da forma mais ética possível, é um debate muito importante e muito pertinente”, enfatizou.

O seminário é a uma realização da Secretaria de Direitos Humanos (SEDH), por meio da Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas (SESD). O calendário com todas as formações que serão realizadas no ano de 2021 pode ser acessado na página do Observatório Capixaba de Informações Sobre Drogas (OCID): https://ocid.es.gov.br/calendario-de-formacoes.

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