A Rede Abraço, por meio da Secretaria de Estado de Governo (SEG), abriu chamamento público para seleção de uma Organização da Sociedade Civil (OSC), via Edital, para implementação do Centro de Prevenção Comunitária, no ‘Território do Bem’, localizado em Vitória. 

A partir desta segunda-feira (21) até o próximo dia 22 de novembro, os interessados devem enviar as propostas de trabalho por meio da documentação descrita no item 11.1 do Edital (Clique aqui e conheça o Edital completo), via e-Docs (https://edocs.es.gov.br), dentro de “Grupos e Comissões”, destinatário “Comissão do Edital Centro de Prevenção Comunitária, criado no sistema. 

“É uma iniciativa inédita no Estado, que tem como objetivo implementar ações efetivas de prevenção, educação e apoio a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Precisamos aglutinar nossos mecanismos e estratégias de enfrentamento a todos os tipos e causas de violências, garantindo pleno acesso a direitos, oportunidades e fortalecimento das habilidades de vida. O Projeto é baseado em evidências científicas e recomendado pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) como sendo um promissor agente de mudanças no tocante à proteção social e à prevenção ao uso de drogas”, alerta o subsecretário de Estado de Políticas sobre Drogas, Carlos Lopes. 

A expectativa é que o projeto atenda até 120 crianças e adolescentes, residentes nos bairros da Penha, Bonfim, São Benedito, Consolação, Gurigica, Itararé, além das comunidades do Jaburu, Engenharia e Floresta.

Investimento

Para a execução do projeto de implementação do Centro de Prevenção Comunitária, a Rede Abraço vai destinar até R$500 mil para a OSC selecionada com a melhor pontuação pelo edital. O Termo de Fomento dessa parceria terá vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, de acordo com o art. 55 da Lei nº 13.019, de 2014.

Para participar, a organização deverá seguir alguns critérios, como três anos de existência, com cadastro ativo, comprovados por meio de documentação, e estar localizada preferencialmente dentro do espaço denominado “Território do Bem”. 

A experiência prévia com atividades relacionadas à prevenção, atividades e outros serviços propostos pelo certame também são parte da exigência. 

Impacto nas comunidades

Em 2019, a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) divulgou uma pesquisa apontando que a experimentação de bebidas alcoólicas foi de 63,3% para os escolares de 13 a 17 anos. Em relação ao cigarro, os dados nacionais informaram que 33,8% dos jovens haviam experimentado o tabaco antes dos 12 anos, levando a maiores riscos de dependência. 

Na Grande Vitória, uma pesquisa encomendada pela Rede Abraço, também apontou dados preocupantes sobre o uso de drogas entre os adolescentes de escolas públicas e privadas. Segundo o estudo, dois em cada 10 estudantes já haviam experimentado alguma substância.

Diante de dados tão alarmantes, o Centro de Prevenção Comunitária da Rede Abraço vai promover o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes, de forma a minorar os impactos devastadores do uso de substâncias psicoativas entre eles. Além disso, o Centro trará benefícios para a comunidade através da redução na adesão à criminalidade, dos índices de uso e abuso de drogas e redução da evasão escolar entre os jovens atendidos. 

Serviços previstos

Entre os serviços previstos no Centro de Prevenção Comunitária, estão:

• Atividades socioeducativas com oficinas 
• Mentorias para apoiar a construção e o desenvolvimento de projetos de vida
• Atividades artísticas, culturais e/ou esportivas 
• Passeios, visitas, culturais e atividades lúdicas
• Apoio e reforço escolar individual ou em grupo para o público infantojuvenil 
• Acompanhamento escolar de frequência e rendimento. 
• Dentre outras modalidades de atendimento e acompanhamento. 

Em caso de dúvidas e/ou esclarecimentos, os pedidos devem ser encaminhados exclusivamente pelo e-mail: sesd@seg.es.gov.br.