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PROGRAMA DE APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DE CONSELHOS MUNICIPAIS SOBRE DROGAS	29/08/2025	docx	44 kB	Baixar

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PROGRAMA DE APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DE CONSELHOS MUNICIPAIS SOBRE DROGAS

29/08/2025

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Edital de Chamamento Público	01/08/2025	pdf	174 kB	Baixar
ANEXOS I - DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA	01/08/2025	pdf	58 kB	Baixar
ANEXO II - DECLARAÇÃO RELAÇÃO DIRIGENTES DA ENTIDADE	01/08/2025	pdf	224 kB	Baixar
ANEXOS III - DECLARAÇÃO DA NÃO OCORRÊNCIA DE IMPEDIMENTOS	01/08/2025	pdf	130 kB	Baixar
ANEXOS IV - DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE QUANTO AO TRABALHO DE MENOR	01/08/2025	pdf	65 kB	Baixar
ANEXOS V - DECLARAÇÃO DE NÃO OCORRÊNCIA DE VEDAÇÕES	01/08/2025	pdf	70 kB	Baixar
ANEXOS VI - MODELO DE PROPOSTA TÉCNICA	01/08/2025	pdf	156 kB	Baixar
ANEXOS VII - MODELO DE PLANO DE TRABALHO (1)	01/08/2025	pdf	218 kB	Baixar
EDITAL ACOLHIMENTO FEMININO	01/08/2025	pdf	683 kB	Baixar
ERRATA EDITAL DE ACOLHIMENTO FEMININO	08/08/2025	pdf	110 kB	Baixar
ANEXO VIII – REFERÊNCIAS PARA A COLABORAÇÃO	18/08/2025	pdf	601 kB	Baixar
ANEXO IX – MINUTA DO TERMO DE COLABORAÇÃO	18/08/2025	pdf	244 kB	Baixar
ANEXO X – RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO OBJETO SART FEMININO	18/08/2025	pdf	249 kB	Baixar

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Edital de Chamamento Público

01/08/2025

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ANEXOS I - DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA

01/08/2025

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ANEXO II - DECLARAÇÃO RELAÇÃO DIRIGENTES DA ENTIDADE

01/08/2025

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ANEXOS III - DECLARAÇÃO DA NÃO OCORRÊNCIA DE IMPEDIMENTOS

01/08/2025

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ANEXOS IV - DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE QUANTO AO TRABALHO DE MENOR

01/08/2025

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ANEXOS V - DECLARAÇÃO DE NÃO OCORRÊNCIA DE VEDAÇÕES

01/08/2025

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ANEXOS VI - MODELO DE PROPOSTA TÉCNICA

01/08/2025

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ANEXOS VII - MODELO DE PLANO DE TRABALHO (1)

01/08/2025

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EDITAL ACOLHIMENTO FEMININO

01/08/2025

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ERRATA EDITAL DE ACOLHIMENTO FEMININO

08/08/2025

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ANEXO VIII – REFERÊNCIAS PARA A COLABORAÇÃO

18/08/2025

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ANEXO IX – MINUTA DO TERMO DE COLABORAÇÃO

18/08/2025

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ANEXO X – RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO OBJETO SART FEMININO

18/08/2025

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(FECHADO)EDITAL_DE_BOAS_PRÁTICAS_2025-1	18/07/2025	pdf	318 kB	Baixar
ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA-2	18/07/2025	pdf	360 kB	Baixar
ANEXO II - FICHA DE INSCRIÇÃO - EDITAL DE BOAS PRÁTICAS 2025-1	18/07/2025	doc	83 kB	Baixar
ANEXO III - PROJETO - EDITAL DE BOAS PRÁTICAS 2025-1	18/07/2025	doc	104 kB	Baixar
ANEXO IV - PLANILHA DE CUSTOS - EDITAL DE BOAS PRÁTICAS 2025-1	18/07/2025	doc	94 kB	Baixar
ANEXO V - DECLARAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO 2025-1	18/07/2025	doc	63 kB	Baixar
ANEXO VI - CARTA DE CIÊNCIA E ANUENCIA - EDITAL DE BOAS PRÁTICAS 2025-1	18/07/2025	doc	75 kB	Baixar
ANEXO VII - FORMULÁRIO DE RECURSO - EDITAL DE BOAS PRÁTICAS 2025-1	18/07/2025	doc	81 kB	Baixar
ANEXO VIII - MODELO DE RELATÓRIO DE EXECUÇÃO - EDITAL DE BOAS PRÁTICAS 2025-1	18/07/2025	doc	112 kB	Baixar
ANEXO IX - FORMULÁRIO PARA IMPUGNAÇÃO - EDITAL DE BOAS PRÁTICAS 2025-1	18/07/2025	doc	76 kB	Baixar
ANEXO X - MINUTA DO TERMO DE COMPROMISSO 2025-1	18/07/2025	pdf	218 kB	Baixar
ANEXO XI - TERRITÓRIOS ESTADO PRESENTE-1	18/07/2025	pdf	262 kB	Baixar
VALIDAÇÃO 2025	01/09/2025	pdf	302 kB	Baixar

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ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA-2

18/07/2025

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ANEXO II - FICHA DE INSCRIÇÃO - EDITAL DE BOAS PRÁTICAS 2025-1

18/07/2025

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ANEXO III - PROJETO - EDITAL DE BOAS PRÁTICAS 2025-1

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ANEXO IV - PLANILHA DE CUSTOS - EDITAL DE BOAS PRÁTICAS 2025-1

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ANEXO V - DECLARAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO 2025-1

18/07/2025

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ANEXO VI - CARTA DE CIÊNCIA E ANUENCIA - EDITAL DE BOAS PRÁTICAS 2025-1

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ANEXO VII - FORMULÁRIO DE RECURSO - EDITAL DE BOAS PRÁTICAS 2025-1

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ANEXO VIII - MODELO DE RELATÓRIO DE EXECUÇÃO - EDITAL DE BOAS PRÁTICAS 2025-1

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ANEXO IX - FORMULÁRIO PARA IMPUGNAÇÃO - EDITAL DE BOAS PRÁTICAS 2025-1

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ANEXO X - MINUTA DO TERMO DE COMPROMISSO 2025-1

18/07/2025

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ANEXO XI - TERRITÓRIOS ESTADO PRESENTE-1

18/07/2025

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VALIDAÇÃO 2025

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(FINALIZADO)Edital_de_Práticas_Pedagógicas_2025_	12/02/2025	pdf	7965 kB	Baixar
ANEXO I - TR Edital de Práticas Pedagógicas 2025	12/02/2025	pdf	947 kB	Baixar
ANEXO II - FICHA DE INSCRIÇÃO - EDITAL DE PRÁTICAS PEDAGÓGICAS-1	12/02/2025	doc	77 kB	Baixar
ANEXO III - PRÁTICA PEDAGÓGICA - EDITAL DE PRÁTICAS PEDAGÓGICAS-1	12/02/2025	doc	85 kB	Baixar
ANEXO IV - PLANILHA DE CUSTOS - EDITAL DE PRÁTICAS PEDAGÓGIAS-1	12/02/2025	doc	88 kB	Baixar
ANEXO V - DECLARAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO EDITAL DE PRÁTICAS PEDAGÓGICAS-1	12/02/2025	doc	57 kB	Baixar
ANEXO VI - CARTA DE CIÊNCIA E ANUENCIA - EDITAL DE PRÁTICAS PEDAGÓGICAS-1	12/02/2025	doc	75 kB	Baixar
ANEXO VII - FORMULÁRIO DE RECURSO - EDITAL DE PRÁTICAS PEDAGÓGICAS-1	12/02/2025	doc	75 kB	Baixar
ANEXO VIII - MODELO DE RELATÓRIO DE EXECUÇÃO - EDITAL DE PRÁTICAS PEDAGÓGICAS-1	12/02/2025	doc	90 kB	Baixar
ANEXO IX - FORMULÁRIO PARA IMPUGNAÇÃO - EDITAL DE PRÁTICAS PEDAGÓGICAS-1	12/02/2025	doc	76 kB	Baixar
ANEXO X - MINUTA DO TERMO DE COMPROMISSO EDITAL DE PRÁTICAS PEDAGÓGICAS-1	12/02/2025	doc	79 kB	Baixar
ANEXO XI - TERRITÓRIOS ESTADO PRESENTE EDITAL DE PRÁTICAS PEDAGÓGICAS-1	12/02/2025	pdf	531 kB	Baixar
ANEXO XII - MUNICIPIOS PARCEIROS EDITAL DE PRÁTICAS PEDAGÓGICAS-1	12/02/2025	pdf	384 kB	Baixar
Validação das inscrições - 2025	03/04/2025	pdf	304 kB	Baixar
RESULTADO_PARCIAL_-_Edital_de_Práticas_Pedagógicas_2025	30/04/2025	pdf	194 kB	Baixar
ATA_DA_ANÁLISE_DE_RECURSOS_2025	07/05/2025	pdf	167 kB	Baixar
RESULTADO_FINAL_-_Edital_de_Práticas_Pedagógicas_2025	07/05/2025	pdf	186 kB	Baixar

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ANEXO I - TR Edital de Práticas Pedagógicas 2025

12/02/2025

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