O Conselho Estadual sobre Drogas (Coesad) realizou nesta terça-feira (1º), a reunião ordinária de julho, aberta à participação de toda a sociedade civil. Entre os temas discutidos, estavam a avaliação da Semana Estadual de Políticas sobre Drogas de 2025, a mobilização para a consulta pública do Plano Estadual e a definição da comissão eleitoral para a escolha das organizações não-governamentais que integrarão o Coesad na gestão 2026/2028.

De acordo com o vice-presidente do Conselho Estadual sobre Drogas (Coesad) e coordenador da Assistência Socioespiritual em unidades prisionais, José Carlos Fiorido, a regularidade das reuniões do Conselho Estadual sobre Drogas tem contribuído para a Política Pública sobre Drogas no Estado. 

“Mesmo não sendo um conselho deliberativo, e sim propositivo, o Coesad tem atuado de forma significativa na política pública sobre drogas, trazendo visões atualizadas sobre a dimensão do problema. O Conselho está atento à implantação e ao funcionamento dos Conselhos Municipais sobre Drogas, incentivando tanto sua criação quanto sua dinâmica. Na prática, o Coesad organiza seus trabalhos mais complexos a partir de comissões, como a Comissão de Educação, Formação e Pesquisas; a de Gestão do Fundo Estadual sobre Drogas; a de Fiscalização e Acompanhamento de Denúncias; e a de Cadastro e Registro de Instituições”, ressalta o vice-presidente.

Mobilização para a consulta pública 

A consulta pública da Subsecretaria de Estado de Políticas sobre Drogas (SESD) e do Conselho Estadual sobre Drogas (COESAD) segue aberta até o dia 16 de setembro de 2025, e tem como objetivo reunir informações, sugestões e críticas da sociedade sobre o esboço do Plano Estadual sobre Drogas (Planesd).

Para incentivar a mobilização em torno da consulta e ampliar a participação da sociedade civil, a plenária recebeu a assessora Técnica Territorial da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD/Fiocruz DF) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP,  Carolina Roseiro, que dialogou sobre a importância dessa iniciativa.

“Entendemos a consulta pública do Plano Estadual sobre Drogas como uma iniciativa bastante promissora. Reconhecemos que, embora a execução da política pública se dê no âmbito municipal, o papel integrador da formulação estadual é essencial. Nesse sentido, tanto no Plano Nacional de Políticas sobre Drogas (Planad) quanto no Plano Estadual, avançamos na direção de uma política sobre drogas que seja efetivamente intersetorial e construída com ampla participação social. Consideramos fundamental convocar as pessoas para que contribuam, apresentando a realidade cotidiana do trabalho, especialmente convidando aqueles que atuam nos serviços — em especial os atendidos. Tal ação está diretamente vinculada ao campo de atuação dos próprios serviços e possui grande potencial para enriquecer o processo”

Plano Estadual sobre Drogas

O Plano Estadual sobre Drogas é uma proposta construída pela Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas (SESD) e o Conselho Estadual sobre Drogas (COESAD), que passará por avaliações, sugestões e críticas diretas da população. Após esse processo, serão realizadas audiências públicas para o aprofundamento do processo de participação social. Em seguida, o documento retorna ao Coesad para sua análise e aprovação final.

O Planesd é uma ferramenta que organiza e fortalece a união entre Estado e Municípios para enfrentar questões relacionadas ao uso de drogas. Ele incentiva que diferentes áreas do governo trabalhem juntas, buscando alinhar as ações relacionadas à drogadição de forma coordenada. 

O documento tem como objetivo definir diretrizes e colocar em prática ações para reduzir tanto a oferta de drogas, quanto os problemas ocasionados pelas substâncias na vida das comunidades. O Plano atua em diversas áreas, desde o combate ao tráfico até a criação de políticas públicas que promovam o cuidado, a inclusão social e a redução de danos. 

A iniciativa será organizada em cinco eixos: Prevenção; Cuidado e Tratamento; Reinserção Social; Educação e Participação Social; e Segurança Pública e Redução da Oferta. Cada um desses eixos tem seus próprios objetivos, metas e prazos definidos.

Consulta Pública

A consulta pública é um mecanismo de transparência que pode ser utilizado pela Gestão Pública para obter informações, sugestões e críticas diretas da população a respeito de um determinado tema.

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