Este é o espaço destinado à consulta pública sobre a MINUTA do PLANO ESTADUAL SOBRE DROGAS. O documento foi construído pela Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas e o Conselho Estadual sobre Drogas (COESAD), e passará agora pelo processo de recepção de sugestões e críticas diretas da população. Após essa etapa, a qual estará disponível de 16 de junho de 2025 a 16 de setembro de 2025, ocorrerão audiências públicas para aprofundarmos o processo de participação social. Em seguida, o documento retorna ao COESAD para sua avaliação e aprovação final.

O Plano Estadual sobre Drogas – Planesd é uma ferramenta de organização e articulação que orienta a integração de esforços entre Estado e Municípios no enfrentamento das questões relacionadas ao uso de substâncias psicoativas. Ele promove a atuação conjunta de diferentes áreas do poder público que lidam com o tema, buscando alinhar ações de forma coordenada.

O Planesd tem como finalidade definir diretrizes e implementar ações voltadas tanto à diminuição da oferta de drogas quanto à atenção às pessoas que fazem uso dessas substâncias. O plano abrange múltiplas frentes, desde o enfrentamento ao tráfico até o desenvolvimento de políticas públicas que priorizem o cuidado, a inclusão social e a redução de danos. A proposta de plano aqui apresentada está dividida em cinco eixos – PREVENÇÃO; CUIDADO E TRATAMENTO; REINSERÇÃO SOCIAL; EDUCAÇÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL; e SEGURANÇA PÚBLICA E REDUÇÃO DE OFERTA. É importante reforçar que em cada eixo mencionado há objetivos, metas e prazos.

Como funciona a participação?

Abaixo você encontrará o link para dois arquivos. Um deles é o comunicado oficial de abertura da consulta e outro é a minuta do Plano. O interessado deve abrir a minuta e realizar a leitura. Logo depois, encontram-se quatro caixas, as quais têm espaço para o interessado fazer sua contribuição. Cada caixa de sugestão aceita textos de até 1.000 caracteres. As contribuições são identificadas por nome e e-mail.