O Governo do Estado, por meio da Subsecretaria de Estado de Políticas sobre Drogas (SESD), comunica a prorrogação do prazo de inscrições para o próximo dia 15 de setembro, do Edital de Chamamento Público nº 03/2025 para mulheres com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas. O processo tem como objetivo selecionar uma Organização da Sociedade Civil (OSC), sem fins lucrativos, para a implantação e gestão do Serviço de Acolhimento Residencial Transitório (SART) feminino da Rede Abraço.

O serviço credenciado pela Rede Abraço atenderá até 25 mulheres, com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas de todo o Estado. O regime será integral com vagas adaptadas para mulheres lactantes acompanhadas de seus filhos. 

Quem pode participar

Poderão participar OSCs que possuam, no mínimo, dois anos de atuação comprovada, experiência prévia com populações em situação de vulnerabilidade e sede ou representação ativa na Grande Vitória.

A chamada também é voltada para organizações com atuação nas áreas de políticas sobre drogas, assistência social, saúde mental e direitos humanos, além de redes, fóruns, coletivos que atuem com populações vulneráveis no Espírito Santo, cooperativas sociais e organizações religiosas envolvidas com projetos sociais.

Prazo

Organizações da Sociedade Civil (OSCs), sem fins lucrativos, interessadas em participar deverão enviar suas propostas até as 23h59 do dia 15 de setembro de 2025 (horário de Brasília). 

O edital, com todos os anexos completos, estão disponíveis na íntegra no Observatório Capixaba de Informações sobre Drogas (OCID) e no site da Secretaria de Estado do Governo (SEG)

Serviço de Acolhimento Residencial Transitório 

O acolhimento em Serviços de Acolhimento Residenciais Transitórios (SARTs) é uma das possibilidades de encaminhamento após a avaliação inicial da equipe multiprofissional do Centro de Acolhimento e Atenção Integral sobre Drogas (CAAD). 

A modalidade é destinada apenas para pessoas adultas, clinicamente estáveis e que manifestem o desejo e a concordância com a proposta. Quando indicado pelo CAAD, será realizado apenas em entidades que possuem parceria formal com o Programa Rede Abraço.

Os SARTs têm a função de atuar como apoio ao tratamento de pessoas com necessidades decorrentes do uso de substâncias psicoativas, ofertando:

• Acolhimento em ambiente terapêutico;
• Manutenção da abstinência;
• Vida comunitária com outros usuários em acompanhamento;
• Divisão de responsabilidades entre pares;
• Apoio e aconselhamento;
• Prevenção de recaídas;
• Psicoeducação;
• Promoção de educação e treinamento profissional;
• Emissão de documentação civil;
• Articulações com a rede intersetorial;
• Estratégias diversas de reinserção social;

Embora o acompanhamento direto das pessoas acolhidas fique a cargo da equipe do SART, todo aquele que tiver sido encaminhado ao acolhimento pelo CAAD será monitorado pela equipe do CAAD durante toda sua permanência.

Finalizado seu período de acolhimento, é indicado que seja acompanhado pelo CAAD mais próximo ou por equipamento de atenção psicossocial de seu território de residência.