A Subsecretaria de Estado de Políticas Sobre Drogas (SESD) e o Conselho Estadual sobre Drogas (COESAD) abriram nesta segunda-feira (16), uma consulta pública para obter informações, sugestões e críticas diretas da sociedade sobre o esboço do Plano Estadual sobre Drogas (Planesd). O processo se encerrará em 16 de setembro de 2025. Para participar, basta clicar aqui, seguir as instruções e preencher o formulário.

De acordo com o vice-presidente do Conselho Estadual sobre Drogas (Coesad) e coordenador da Assistência Socioespiritual em unidades prisionais, José Carlos Fiorido, a consulta pública relacionada ao Plano Estadual sobre Drogas é um instrumento democrático fundamental no processo de decisão sobre questões de amplo interesse, como a Política sobre Drogas. 

“Estamos diante de um aflitivo e complexo problema que atinge a humanidade, já até descrito como uma verdadeira pandemia.  É importante lembrar ao cidadão que participar com sua visão pessoal no levantamento de dados sobre essa questão amplia as chances de compreendê-la melhor e de encontrarmos soluções mais adequadas. Assim, a participação da sociedade, seja individualmente ou como membro de uma instituição, representa a expressão mais legítima da vontade popular. Isso também reforça a corresponsabilidade de cada cidadão em ajudar a enfrentar e resolver o problema apresentado”, ressalta Fiorido.

Plano Estadual sobre Drogas

O Plano Estadual sobre Drogas é uma proposta construída pela Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas (SESD) e o Conselho Estadual sobre Drogas (COESAD), que passará por avaliações, sugestões e críticas diretas da população. Após esse processo, serão realizadas audiências públicas para o aprofundamento do processo de participação social. Em seguida, o documento retorna ao Coesad para sua análise e aprovação final.

O Planesd é uma ferramenta que organiza e fortalece a união entre Estado e Municípios para enfrentar questões relacionadas ao uso de drogas. Ele incentiva que diferentes áreas do governo trabalhem juntas, buscando alinhar as ações relacionadas à drogadição de forma coordenada. 

O documento tem como objetivo definir diretrizes e colocar em prática ações para reduzir tanto a oferta de drogas, quanto os problemas ocasionados pelas substâncias na vida das comunidades. O Plano atua em diversas áreas, desde o combate ao tráfico até a criação de políticas públicas que promovam o cuidado, a inclusão social e a redução de danos. 

A iniciativa será organizada em cinco eixos: Prevenção; Cuidado e Tratamento; Reinserção Social; Educação e Participação Social; e Segurança Pública e Redução da Oferta. Cada um desses eixos tem seus próprios objetivos, metas e prazos definidos.

Consulta Pública

A consulta pública é um mecanismo de transparência que pode ser utilizado pela Gestão Pública para obter informações, sugestões e críticas diretas da população a respeito de um determinado tema.https://ocid.es.gov.br/consulta-plano-estadual