A participação social é um pilar essencial na formulação e execução de políticas públicas eficazes, especialmente no enfrentamento dos desafios relacionados ao uso de álcool e outras drogas no Espírito Santo. A Constituição Federal de 1988 consagrou o controle social como um direito e um dever da cidadania, promovendo a criação de conselhos de políticas públicas em diversas áreas, incluindo a política sobre drogas.

No contexto capixaba, contamos com o Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (COESAD) e incentivamos a organização dos Conselhos Municipais, por entendermos que essas instâncias são fundamentais para garantir a participação ativa da sociedade civil na definição, no acompanhamento e na avaliação das ações voltadas à prevenção, ao tratamento e à reinserção social de pessoas afetadas pelo uso de substâncias psicoativas. Esses conselhos são compostos por representantes do poder público e da sociedade civil, funcionando como espaços democráticos de diálogo e construção coletiva de soluções.

Apesar de sua importância, apenas 15 dos 78 municípios do Espírito Santo possuem Conselhos Municipais sobre Drogas, o que limita a efetividade das políticas públicas nessa área. Reconhecendo essa lacuna, o Governo do Estado, por meio da Subsecretaria de Estado de Políticas sobre Drogas (SESD), tem incentivado a criação e fortalecimento desses conselhos, oferecendo apoio técnico e financeiro aos municípios interessados.

A atuação dos conselhos municipais é crucial para:

• Adaptar as políticas às realidades locais

• Promover ações mais eficazes e alinhadas às necessidades da população

• Exercer papel fiscalizador e de controle social

• Assegurar transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos

Complementarmente, o Espírito Santo também dispõe de mecanismos digitais de participação, como:

• Observatório Capixaba de Informações sobre Drogas (OCID)

• Canais da Ouvidoria Geral do Estado

Estes mecanismos contribuem para o aprimoramento da fiscalização e da transparência nos serviços prestados.

Portanto, fortalecer a participação social por meio dos conselhos municipais e dos mecanismos de transparência é essencial para o desenvolvimento de políticas sobre drogas mais justas, eficazes e sustentáveis no Espírito Santo. A mobilização da sociedade civil e o comprometimento das gestões municipais são fundamentais para avançar nessa direção.